A verdade

Portugal é hoje pouco competitivo na economia internacional. O País consome mais do que produz e está, por isso, a endividar-se cada vez mais. Em consequência dos problemas estruturais de falta de produtividade e de competitividade, Portugal tem vindo a crescer cada vez menos. Já desde antes da eclosão da crise internacional, estávamos a empobrecer relativamente à média dos países comunitários, sendo já ultrapassados por vários dos novos Estados-membros. O desemprego tem também aumentado e não há dúvida de que, a este ritmo, os Portugueses experimentarão a curto ou médio prazo uma forte redução do seu poder de compra.
O que fazer para inverter esta tendência, retomar o crescimento e a convergência com a União Europeia?

O nosso compromisso

1. Os últimos anos fizeram o País entrar num plano inclinado que obrigará a alterar o nosso modelo económico. É impossível manter, no futuro, o modelo económico da última década. O endividamento externo e o endividamento público ultrapassaram já qualquer limite aceitável, mesmo pertencendo Portugal à Zona Euro. Chegámos ao fim de um tempo.
A consciência desta realidade separa claramente o PSD do governo socialista. É necessária uma alteração de modelo económico.
O novo modelo económico tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público.
Por isso, é essencial o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas, na produção e exportação de bens transaccionáveis, no empreendedorismo e inovação, na criação de condições de confiança para o investimento, e em investimentos públicos de proximidade, com custos razoáveis e previsíveis, de modo a conter o nosso endividamento.

2. Neste contexto, competirá ao Estado actuar desde já para eliminar ou reduzir os obstáculos estruturais que têm impedido o pleno desenvolvimento da economia portuguesa. Aqui se enquadram políticas dirigidas a:

• Obter uma maior capacidade de adaptação das empresas aos desafios da competitividade e da produtividade.
• Reformar a justiça, para uma mais rápida resolução de litígios e maior eficácia.
• Desburocratizar a Administração Pública.
• Aumentar a percentagem da população portuguesa com ensino secundário e universitário.
• Reduzir a excessiva regulamentação de mercado e de produtos, que dificulta o acesso de bens e serviços, em melhores condições, aos consumidores.

3. Um outro bloqueio importante à eficiência da economia portuguesa é a insuficiência de concorrência em muitos sectores. O Estado deve actuar para promover a concorrência na generalidade dos sectores produtivos, mesmo nos dominados por empresas ou entidades públicas.
Aqui impõe-se, designadamente:

• Garantir o aumento da concorrência actualmente existente nos sectores não transaccionáveis, que não estão sujeitos a concorrência internacional;
• Assegurar maior independência e eficácia da Autoridade da Concorrência, com escrutínio externo da sua actuação e consequências desse escrutínio;
• Combater as práticas restritivas da concorrência, em particular nos sectores-chave de infra-estruturas, como as telecomunicações, electricidade e transporte, e dos combustíveis.

4. O Estado tem de criar condições de confiança, favoráveis ao investimento e às exportações.
Só através do aumento das exportações (ou da produção de bens que substituam as importações) conseguiremos diminuir o crescente endividamento do País, que a prazo pode ter consequências muito graves. Só assim conseguiremos voltar a crescer e a convergir com a União Europeia. É necessária uma política económica de apoio aos sectores de bens transaccionáveis.
Para tanto iremos:

• Garantir o efectivo pagamento às empresas das dívidas do Estado existentes, e introduzir um mecanismo que garanta no futuro o pagamento atempado pelo Estado.
• Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas.
• Alterar o regime de pagamento e de reembolso do IVA.
• Assegurar uma mais elevada utilização dos fundos comunitários.
• Promover directamente as exportações e apoiar a sua diversificação, nos mercados e nos produtos.
• Apoiaremos designadamente a modernização e a internacionalização das empresas portuguesas, tanto quanto possível, através de políticas transversais ou de políticas dirigidas prioritariamente a empresas exportadoras.

5. O governo socialista permitiu uma clara degradação da competitividade em Portugal. Desde 2005, o PIB per capita permaneceu em 75,5% da média europeia, o que originou que a posição de Portugal, no ranking da União Europeia a 27, tenha caído de 18.º para 19.º lugar. A produtividade do trabalho não sofreu uma alteração significativa, situando-se, em 2008, em 70,6% da média europeia, o que corresponde a um nível claramente insatisfatório. E economia portuguesa continuou a divergir, em média, 1,2% ao ano, das economias da UE a 27.
No ranking de competitividade do World Economic Forum, Portugal caiu da 31.ª para a 43.ª posição entre 2005 e 2008.
Um Governo do PSD dará prioridade ao aumento da competitividade das empresas portuguesas.

6. A política económica deve orientar-se para facilitar a actividade das empresas, e em especial a das PME. Aqui propomos:

• Extinguir o pagamento especial por conta.
• Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras.
• Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras (passando a corresponder a 50% do investimento).
• Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras.
• Incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME, com um crédito fiscal de 50% do valor dos investimentos correspondentes, dedutível em cinco exercícios.
• Consagrar a possibilidade de amortização do goodwill para efeitos de IRC, na aquisição de empresas em actividade, bem como do reporte de prejuízos mesmo que o capital da empresa seja transaccionado em mais de 50% (sem necessidade de requerimento ad hoc).
• Rever a generalidade dos processos de licenciamento, a partir da perspectiva dos “utilizadores”, embora mantendo as necessárias salvaguardas do interesse público.
• Concentrar num único portal de informação pública os apoios do Estado, discriminados por empresa e por entidade, com os montantes, situação dos processos e datas de tramitação.
• Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples, e que tenham maior valor acrescentado bruto nacional, e aumentar a participação das PME na contratação pública.
• Permitir o acesso de PME aos concursos de investimentos públicos de proximidade, agilizando os processos de concurso e acabando com a sua aglomeração em termos que limitam o acesso apenas a empresas de certa dimensão.

7. O efeito mais dramático da nossa falta de competitividade é actualmente o elevado nível de desemprego, que foi sempre significativo desde 2005 e se agravou no último ano, atingindo agora um infeliz recorde histórico de mais de meio milhão de pessoas.
Este é, no momento actual, o problema social número um das pessoas e do País. Impõe-se que o combate ao desemprego seja uma preocupação central, desenvolvendo iniciativas que permitam defender e promover o emprego.
Há que agir de imediato para enfrentar a actual situação de emergência com que se depara o sector empresarial, especialmente as pequenas e médias empresas.
O governo centrou a sua política no apoio aos desempregados de longa duração, aos jovens e aos desempregados com mais de 55 anos, o que, sendo necessário e devendo manter-se, é claramente insuficiente na situação actual. Assim, propomo-nos:

• Estender, com cariz assumidamente excepcional e temporário, o período potencial de concessão do subsídio de desemprego.
• Aprofundar o quadro de apoio do Estado ao sector social privado, enquanto empregador e enquanto prestador de serviços de apoio social.

Como medida importante no combate ao desemprego, propomo-nos igualmente estabelecer em cooperação com as Associações Empresariais, para 2010 e 2011, um programa especial de estágios profissionais para desempregados, nomeadamente jovens, e de formação no emprego, para empresas industriais com redução de actividade, promovido pelo IEFP. Estes estágios profissionais facilitarão, designadamente, a transição entre a escola ou a universidade e o primeiro emprego.
Para reduzir o custo do factor trabalho, propomos:

• Reduzir em dois pontos percentuais a TSU suportada pelos empregadores, até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social.
• Apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da TSU em 35% e 70%, respectivamente para as contratações a termo e sem termo.
• Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo do IRC, às despesas resultantes de novas contratações de pessoal (e não apenas para jovens e desempregados de longa duração), com criação líquida de postos de trabalho.
• Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos, para os investimentos a realizar no interior.
• Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para PME em que sejam maioritários jovens empresários, com idade inferior a 35 anos.

8. A estabilidade e a solidez do nosso sistema financeiro são indispensáveis a uma retoma económica.
É fundamental que o Banco de Portugal seja eficaz na sua actividade de supervisão. O Governo Português e o Banco de Portugal deverão participar activamente nas decisões sobre uma nova regulação do sistema financeiro que, a nível global e na União Europeia, virão a ser tomadas.
Iremos promover uma reforma da regulação e da supervisão do sector financeiro, reforçando a supervisão, tanto prudencial como comportamental. E nessa reforma há, também, que criar mecanismos que assegurem a efectiva aplicação das regras existentes.
Um aspecto relevante para a economia do país, e que deve ser seguido com atenção, é a evolução da situação financeira dos bancos portugueses. Deverão, em particular, merecer um acompanhamento estreito: a evolução do rating dos bancos; os riscos resultantes da recessão; a possibilidade de aumentarem os riscos actuariais dos fundos de pensões; e a eventual dificuldade de captação de recursos nos mercados internacionais para reforço dos capitais próprios.

9. Quanto às finanças do Estado, importa assegurar que os próximos anos serão de consolidação orçamental efectiva, e não apenas aparente. A consolidação orçamental, que foi posta em causa pelo brutal aumento do défice público nos últimos anos desta legislatura, será efectuada prioritariamente pela racionalização e redução da despesa pública, e não pela elevação da receita.
Também neste domínio, há que seguir uma política de verdade. Assim, deve, a prazo, ponderar-se a inclusão, nas contas do Estado, de todos os encargos com as empresas públicas e com as parcerias público-privadas (PPP), bem como as despesas não pagas a fornecedores.
E há, também, que criar o hábito de divulgar informações abrangentes sobre o OE e as contas públicas, de forma muito simples e regular, na comunicação social, acessíveis à generalidade das pessoas, para que o público se sinta mais próximo do tema e exerça uma fiscalização maior.

10. Uma das causas da falta de eficiência da economia portuguesa na afectação de recursos é, sem dúvida, o facto de termos um Estado demasiado pesado, e com cada vez maior peso. A despesa pública total ascenderá a cerca de metade do PIB, em 2009, um valor máximo histórico. Para além disto, em muitos sectores o Estado tem optado nos últimos anos por uma atitude “dirigista” da actividade empresarial privada, através de diversas formas e processos.
O nosso Governo irá preparar um programa plurianual de redução do peso de despesa pública no PIB, com metas quantificadas e fixas por cada ano.
A execução deste plano exigirá a redução e racionalização da despesa pública, identificando os tipos de despesa susceptíveis de serem reduzidos. Embora tal identificação dependa de uma análise das contas públicas no momento da preparação pormenorizada desse plano, passará seguramente por:

• Redução gradual da despesa corrente primária, com melhoria da eficiência e do funcionamento da Administração Pública;
• Selectividade e exigência nos novos investimentos públicos, definindo e aplicando rigorosamente os critérios que devem presidir à aprovação de novos investimentos, tais como a promoção da produtividade e da competitividade e o seu impacto positivo no rendimento nacional.

O Governo do PSD não adoptará uma política “dirigista” da actividade empresarial, a qual, além do mais, é causa de graves ineficiências. Preferiremos criar condições para o desenvolvimento de todo o potencial do nosso tecido económico e para o aumento da competitividade das empresas.

11. A nossa política fiscal orientar-se-á no sentido da simplificação do sistema fiscal, incluindo a redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais, e da clareza das regras a que os contribuintes estão sujeitos.
Além das propostas de alteração da Taxa Social Única, do IVA e do IRC, já referidas, só procederemos a uma redução de impostos quando a situação das finanças públicas o permitir. Qualquer proposta neste sentido deverá visar igualmente a simplificação do sistema, a eficiência, a equidade e a competitividade.
Procederemos a uma revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) para corrigir as injustiças e desigualdades resultantes da aplicação do seu actual regime.
Evitaremos a proliferação desordenada, e sem critério, de benefícios fiscais, e tenderemos a promover a realização de objectivos extra-fiscais sobretudo por intermédio da despesa pública, e não pelos benefícios fiscais.
Procederemos, também, a uma reanálise de medidas potencialmente ofensivas de direitos dos contribuintes tomadas nos últimos tempos.
Fixaremos um prazo razoável para resposta às reclamações graciosas dos contribuintes.
Fomentaremos o recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal.

12. Um dos problemas mais graves do País é a redução drástica da poupança. O próximo Governo do PSD adoptará medidas no sentido de fomentar a poupança nacional, não só do Estado como das empresas e das famílias.
Além da consolidação orçamental, o incentivo à poupança incluirá a reposição do regime dos certificados de aforro, tradicionalmente encarados como instrumento de poupança pelas camadas menos abastadas da nossa sociedade.
Restabeleceremos o regime de incentivos da conta poupança-emigrante, a qual constituía um dos principais estímulos ao aforro em Portugal por parte dos muitos Portugueses que residem no estrangeiro.
Criaremos também um mecanismo inovador de incentivo à poupança, conjugada com finalidades de segurança na velhice, no desemprego ou doença: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da Segurança Social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, condicionada às situações de reforma, desemprego e doença grave, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais.

13. Lançaremos um conjunto de programas que promovam o desenvolvimento de novas indústrias e serviços da economia do futuro, em sectores como as comunicações, a energia, o ambiente, o mar, a recuperação do património histórico e cultural (como fonte de dinamização do turismo) e a fileira florestal. O Governo orientará o investimento público para dinamizar a economia do futuro.
Desenvolveremos incentivos para a iniciativa privada em sectores fundamentais para a nossa economia, como a energia, a agricultura, a economia do mar e o turismo.

14. Há que fomentar a criatividade e a inovação nas empresas.
Orientaremos os apoios de fundos públicos prioritariamente para empresas inovadoras, e estimularemos o investimento empresarial em I&D.
Para estimular o empreendedorismo, a criatividade e a capacidade de inovação desde a escola, criaremos incentivos à criação de cursos ou seminários de empreendedorismo, nas Universidades ou Institutos Politécnicos, e à leccionação, em disciplinas do ensino secundário, de conteúdos relacionados com o empreendedorismo, incluindo, por exemplo, visitas de estudo a empresas.

15. Na área da energia, recuperaremos os atrasos na execução dos planos de acção para a eficiência energética, ao nível dos comportamentos e das tecnologias.
Tornaremos a eficiência energética certificada um critério relevante para a contratação pública, para incentivar a criação de um mercado de serviços de promoção da eficiência energética.
Criaremos estímulos aos ganhos de eficiência nos equipamentos industriais e nos transportes, através da modernização dos equipamentos, da evolução para combustíveis mais eficientes e da utilização preferencial dos transportes públicos.
Actuaremos no sentido de eliminar os obstáculos no domínio da energia à competitividade das empresas portuguesas, em particular relativamente às empresas em Espanha.
Confrontaremos de forma transparente a projecção da procura de energia com a diversificação do mix energético.
Criaremos um quadro legislativo transparente e estável para a produção, financeiramente sustentável, de energias renováveis (solar, hídrica, eólica e energia das ondas), apostando na produção descentralizada, próxima da procura, mais do que em grandes projectos. Apoiaremos a produção de biocombustíveis e de combustíveis derivados de resíduos.

16. Na agricultura, assumiremos perante o País uma inversão da opção política de descredibilização e asfixia do Mundo Rural, seguida pelo actual governo. É preciso travar a desertificação do Mundo Rural, considerando a agricultura e a floresta, a valorização do ambiente, o lazer e turismo, e os serviços de proximidade, como actividades fundamentais a desenvolver na construção de um meio rural sustentável.
Assim, apoiaremos a promoção da competitividade da agricultura enquanto pilar económico fundamental de todo o mundo rural e dos serviços e bens que este presta à sociedade. E recuperaremos a ligação entre as organizações de agricultores e os apoios ao sector, apostando no papel de um associativismo agrícola mais fortalecido.
Criaremos um quadro de apoio à instalação de jovens empresários rurais, de forma a incentivar o espírito empresarial dos jovens detentores de explorações. Distinguiremos, nos incentivos a prever, entre as regiões mais desfavorecidas e as restantes regiões.
Quanto aos apoios comunitários à agricultura, procederemos à simplificação das normas e à descentralização dos procedimentos para a sua concessão, revendo também o sistema de fiscalização, com vista a uma maior eficácia. Maximizaremos os resultados da negociação dos diplomas comunitários e a sua margem de adaptação aos interesses estratégicos nacionais.
Reforçaremos de forma efectiva a componente agro-ambiental dos apoios directos à sustentabilidade dos rendimentos das explorações agrícolas.
No apoio ao desenvolvimento rural, colocaremos em execução o PRODER, abrindo o leque dos sectores e das empresas apoiadas, simplificando, desburocratizando e descentralizando o programa na medida do possível.
Impõe-se aqui colocar o Ministério da Agricultura efectivamente ao serviço dos agricultores, numa perspectiva de fornecedor/cliente, alterando o seu funcionamento e simplificando os processos, e tornando-o competitivo na captação e gestão dos fundos comunitários.
Comunicaremos claramente, de forma directa ou por intermédio das organizações de agricultores, as regras para a prestação de apoio no terreno aos agentes económicos.
Discriminaremos positivamente as actividades agro-florestais que revertam a favor de toda a sociedade.
Apostaremos na fileira florestal, como actividade que é uma riqueza estratégica do País e que urge valorizar, podendo gerar importante valor económico.
No que toca ao papel da agricultura na gestão dos recursos naturais e de bens ambientais, apoiaremos a produção de bens e serviços ambientais, contratualizados e baseados em critérios tanto quanto possível quantificados.

17. Daremos especial atenção às actividades relacionadas com o Mar, tendo em vista a produção de conhecimento e o desenvolvimento sustentável da economia do Mar, como fonte de energia, de minerais, de alimentos e de biotecnologia,
Olhando para o Mar como produtor de recursos naturais, rejeitaremos a política de abandono do sector das pescas e apoiaremos a aquicultura e a transformação dos produtos do mar.
Adoptaremos uma política no sentido da sustentabilidade do sector das pescas, com medidas para a recuperação e estabilização da produção pesqueira, com melhor gestão dos recursos e visando o acesso da frota portuguesa a novos pesqueiros, prosseguindo em paralelo o incentivo à renovação e modernização da frota e à valorização e qualificação dos recursos humanos.
Lançaremos uma política de transportes marítimos, portos e logística assente na gestão da rede portuária numa óptica de plataformas logísticas integradas para o mercado nacional e internacional, com infra-estruturas de penetração rodoviária e ferroviária para o interior, e se necessário com recurso a parcerias com agentes económicos privados.
Reforçaremos o papel da Marinha de Guerra como actor de modernização estratégica e de apoio sustentado ao conhecimento científico e tecnológico do Mar.

18. No turismo, requalificaremos, valorizaremos e promoveremos os recursos turísticos do País para a criação de um produto turístico de qualidade, inovador e diferenciado.
Actualizaremos os instrumentos estratégicos de planeamento e organização da actividade turística, e criaremos uma rede nacional de territórios com elevado potencial de visitação turística.
Criaremos uma estratégia agressiva de promoção de Portugal no exterior como destino turístico seguro, qualificado, moderno, ambientalmente sustentável e apetecível.

19. A nossa política de investimento público é radicalmente diferente da que tem vindo a ser seguida, e que constitui um dos maiores erros da governação socialista, que se arrisca a hipotecar o futuro do País por muitos anos.
Daremos preferência, sobre investimentos megalómanos de utilidade duvidosa, aos investimentos “de proximidade”, com intervenções de pequena e média dimensão: Aqui incluem-se, por exemplo, a requalificação de centros urbanos, a recuperação de habitação degradada, a habitação para jovens, a requalificação de equipamentos sociais ou preservação de património cultural e turístico, entre outros (como a requalificação dos equipamentos escolares).
Daremos igualmente prioridade a investimentos que sejam potenciadores da nossa competitividade, isto é, investimento com impacto directo sobre a produtividade e a actividade das empresas, para reforço da nossa capacidade exportadora e de concorrência, e, portanto, para aumento do rendimento nacional.
No que toca aos grandes investimentos públicos, também diferentemente da atitude que tem vindo a ser adoptada, o PSD compromete-se, no que respeita às suas opções estruturantes, a fazer sempre todos os esforços para obter um consenso alargado a nível nacional, que ultrapasse o tempo de uma legislatura.
No investimento ferroviário, suspenderemos imediatamente os processos de adjudicação em curso para a alta velocidade e procederemos a uma reanálise do projecto nas suas diversas vertentes, considerando as possibilidades do seu redimensionamento para uma escala mais razoável e realista, bem como de uma recalendarização.
Entendemos que é imprescindível valorizar a rede ferroviária. Todavia, concederemos primazia à reabilitação e manutenção da rede ferroviária convencional, para transporte de passageiros e de mercadorias, e lançaremos um projecto que preveja a adaptação da circulação na rede ferroviária nacional a linhas com bitola europeia, seguindo os projectos lançados em Espanha a este respeito.
Reanalisaremos os calendários e os custos da construção do novo aeroporto de Lisboa por fases ou módulos, à medida que se torne certa a necessidade de substituição do Aeroporto da Portela.
Apoiaremos a possibilidade de abertura ao tráfego aéreo civil, sem custos elevados, de infra-estruturas aeroportuárias já existentes, sem prejuízo da sua utilização e do controlo militares.
Definiremos uma política sustentável de desenvolvimento rodoviário, com uma rede rodoviária adequada e encargos financeiros comportáveis.
Também aqui nos distinguimos claramente da ruinosa política socialista.
Assim, analisaremos cuidadosamente as subconcessões de auto-estrada contratadas, assegurando que na respectiva execução ou eventuais processos de revisão, nos termos legais aplicáveis, se garante o interesse público. E ponderaremos as subconcessões ainda não adjudicadas (e também as que foram anunciadas mas não lançadas), considerando a respectiva não prossecução caso se não justifiquem à luz de uma nova política de investimento baseada em critérios de moderação, sustentabilidade económica, análise de alternativas e melhorias graduais.
No domínio portuário, como atrás referido, daremos preferência à gestão da rede portuária num conjunto de plataformas logísticas integradas para o mercado nacional e internacional, e à construção de infra-estruturas de penetração rodoviária e ferroviária de mercadorias para o interior, eventualmente em parceria com agentes económicos privados.
Também em claro contraste com os procedimentos que foram seguidos pelo actual governo, garantiremos que apenas são lançadas obras com base em estudos custo/benefício realistas, realizados e divulgados previamente à tomada da decisão política.