A verdade

Portugal é hoje um País em que mais pessoas e famílias têm dificuldades económicas. Cerca de um quinto dos nossos concidadãos pode ser definido como pobre. O desemprego ameaça atirar cada vez mais pessoas para uma situação de necessidade económica. E há também um número crescente de “novos pobres”, isto é, famílias que são atiradas para o limiar da pobreza sem nunca antes terem conhecido essa realidade. Há serviços públicos básicos – como a saúde – onde se mantêm sérios problemas de acessibilidade, organização e eficiência. Na saúde, o enorme crescimento das despesas suscita, além disso, problemas de sustentabilidade financeira.

O que fazer para atacar os problemas de ordem social e as necessidades económicas resultantes desta realidade, assegurando a coesão e promovendo a justiça social?

O nosso compromisso

1. Como social-democratas, daremos um papel central às questões de solidariedade, não apenas através do Estado, mas aproveitando as solidariedades primárias, das redes sociais e das instituições intermédias, para aliviar a pobreza de uma maneira mais circunstanciada e próxima daqueles que realmente precisam de ajuda, menos “burocrática” e abstracta, e portanto mais eficaz.
Encararemos a intervenção do Estado no domínio social com respeito pelo princípio da subsidiariedade, mais focada nas funções de regulação, financiamento e fiscalização, mais descentralizada na implementação das políticas públicas, com vista a potenciar e articular agentes locais e autarquias, mais simples, sem exigências burocráticas desproporcionadas, e mais transparente.
Fomentaremos a inovação social, quer no domínio económico e do trabalho, quer no das políticas de solidariedade.

2. Valorizaremos a família como célula básica da nossa estrutura social e enquadramento que consideramos fundamental para assegurar a renovação da sociedade.
Protegeremos a família também como forma de promoção da sustentabilidade demográfica, a médio e longo prazo.
Reforçaremos o carácter global e integrado das diversas políticas sectoriais com incidência familiar.
Colocaremos a família na linha da frente das políticas de solidariedade social, convictos de que vários problemas sociais graves – pobreza, abandono e insucesso escolar, envelhecimento demográfico, criminalidade e delinquência juvenil, gravidez adolescente, isolamento e abandono dos idosos – só serão combatidos eficazmente com políticas públicas que valorizem o papel das famílias na estrutura da sociedade portuguesa.
Promoveremos a família enquanto unidade central de apoio aos idosos e pessoas com deficiência, apoiando aquelas que tomam conta dos seus (por exemplo através de redes de serviços de apoio domiciliário).
Valorizaremos a relação entre a família e as instituições educativas, fomentando a participação daquelas na vida da escola.
Discriminaremos positivamente as famílias de menor rendimento e com maior número de filhos.
Promoveremos um regime especial de apoio judiciário no caso de famílias numerosas.
Reforçaremos as medidas de apoio à família no contexto empresarial, nomeadamente alterando a legislação laboral para criar novas condições para o trabalho a tempo parcial.
Eliminaremos quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal, e ponderaremos novas possibilidades de tornar fiscalmente relevante o número de membros que compõem o agregado familiar.
Reforçaremos as formas extrajudiciais de mediação familiar, numa lógica preventiva, de proximidade e participação.
Daremos prioridade à avaliação das consequências do novo regime do divórcio, com o objectivo de nele introduzir as correcções que se revelem necessárias.

3. Encararemos o combate à pobreza como matéria multi-dimensional e complexa, que convoca as políticas públicas nas áreas da segurança social, da economia e do emprego, da imigração, habitação, educação e saúde, de modo transversal.
Centraremos as políticas públicas no combate à pobreza infantil e protecção de menores, nos idosos e na pobreza concentrada.
Daremos prioridade às políticas orientadas para a quebra dos ciclos de pobreza, valorizando o exemplo susceptível de abrir e diversificar os horizontes de vida das novas gerações, subtraindo-as ao velho anátema que condena a maioria dos filhos de pais pobres a morrer pobre.
Valorizaremos o papel das instituições privadas de apoio social e de instituições públicas locais no combate à pobreza, privilegiando as acções de proximidade e promovendo a sua eficiência e qualidade de serviço mediante o reforço de recursos, melhor organização e informação e o seu funcionamento em rede.

4. Criaremos um Fundo de Emergência Social, com contribuições financeiras dos orçamentos de vários ministérios, bem como de empresas e pessoas singulares, destinado a reforçar o trabalho das instituições de solidariedade social.
Regulamentaremos de forma transparente o financiamento do Estado às IPSS, promovendo a estabilidade dos modelos financeiros a aplicar, assentando em critérios de atribuição ligados ao desempenho e à qualidade dos serviços prestados.
Fomentaremos a eficiência dos serviços das IPSS, a partilha de recursos, o reforço das suas competências de gestão, a sua actuação coordenada com outras instituições e as boas práticas de acção social.
Sustentaremos a definição das políticas sociais e a atribuição dos financiamentos numa monitorização séria e eficaz da actividade das diversas instituições (públicas e privadas) que integram o sistema de acção social.
Recuperaremos o papel e a importância da assistência espiritual que é procurada e prestada, por exemplo, em hospitais, prisões e lares.

5. Criaremos incentivos ao voluntariado na área social, com a valorização, em termos a definir, do respectivo tempo de apoio para efeitos de segurança social.
Criaremos um Estatuto do Voluntariado social que incentive as práticas de voluntariado (sobretudo entre jovens, pensionistas e idosos) e o recurso a voluntários por parte das instituições.
Divulgaremos e fomentaremos a criação de uma “cultura do voluntariado”, em especial na área social.
Promoveremos a educação dos jovens em valores de cidadania, valorizando o apoio social ou a ajuda aos mais carenciados em regime de voluntariado como forma de realização pessoal.
Alargaremos a relevância do mecenato para acções de solidariedade social.

6. Melhoraremos a eficácia do Rendimento Social de Inserção (RSI), com reforço dos compromissos contratuais na sua atribuição, nos domínios da educação e saúde de menores, na procura activa de emprego e na frequência de formação profissional.
Incluiremos nos compromissos contratuais a prestação de trabalho pelos beneficiários do RSI saudáveis e em condições de trabalhar, por exemplo para instituições públicas ou na economia social.
Apostaremos na vigilância e acompanhamento de proximidade e na fiscalização rigorosa dos beneficiários do RSI.
Assentaremos o sistema de transferências sociais numa visão integrada do rendimento, dimensão do agregado familiar e do património das famílias, para aprofundar a selectividade e a discriminação positiva na atribuição de prestações sociais às pessoas carenciadas.
Faremos uma revisão das pensões de velhice do regime não contributivo apoiada numa visão completa do rendimento e património do agregado familiar dos idosos, para poder aumentar o apoio aos mais carenciados.

7. Criaremos programas específicos, escola a escola, com grupos multidisciplinares, de combate ao abandono escolar, assentes no forte apoio à família e ao seu envolvimento, e na comunidade escolar.
Desenvolveremos políticas específicas de saúde infantil, nomeadamente com um rastreio universal de condições dentárias, visuais e auditivas e com o alargamento da saúde dentária infantil paga pelo Estado.
Promoveremos o investimento e o financiamento para aumento da cobertura de creches a nível nacional, em particular para famílias mais carenciadas.
Criaremos um programa de centralização e coordenação da informação e de avaliação dos recursos sociais públicos e privados, existentes em todo o País, para protecção a crianças e jovens em risco.
Fomentaremos uma cultura favorável à adopção de crianças também com mais idade e/ou problemas de saúde, com vista a reduzir a sua institucionalização.
Reforçaremos os mecanismos para o encaminhamento adoptivo, diminuindo a discricionariedade da segurança social no juízo sobre a adoptabilidade dos candidatos e acompanhando efectivamente os adoptantes.

8. Criaremos uma nova política de habitação social que promova uma efectiva desconcentração da pobreza enquanto factor de inclusão social, nomeadamente em zonas degradadas.

9. Na saúde, comprometemo-nos com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.
Agiremos para aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera através do aumento da transparência, da eliminação de conflitos de interesse dos profissionais de saúde, e usando parcialmente o mercado, com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices.
Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde: o beneficiário passará a poder escolher cada vez mais, dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição, reduzindo as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

10. Defenderemos uma gestão integrada da Rede de Cuidados de Saúde, em que a unidade local de saúde seja a estrutura organizacional básica e a unidade de saúde familiar (médico de família) a estrutura funcional básica, “porta de entrada” e plataforma giratória da Rede.
Apostaremos em equipas de saúde familiar que sigam o utente ao longo da sua vida, ao nível dos cuidados primários, e, se necessário, encaminhando-o, de forma articulada no seio da unidade local de saúde, para os cuidados que só outros serviços (designadamente hospitalares) têm condições para prestar.
Reforçaremos o papel do rastreio e referenciação da doença como melhor forma de controlar a despesa e de melhorar a qualidade de vida e o quadro de felicidade dos cidadãos.
Dedicaremos em especial mais atenção ao reforço da medicina preventiva e à concretização dos programas nacionais que integram o Plano Nacional de Saúde (designadamente luta contra a tuberculose, obesidade, doenças oncológicas e cardiovasculares e VIH/Sida).
Aprofundaremos a rede de cuidados continuados, aumentando a oferta existente e mantendo, de forma consistente, os apoios à assistência domiciliária.
Tomaremos medidas de consolidação e racionalização com o objectivo de conseguir ganhos de eficiência, como o investimento efectivo em gestão integrada da informação médica e clínica, para poder vir no futuro a estar acessível em unidades de saúde de todo o País (sem prejuízo das indispensáveis garantias de salvaguarda da privacidade no acesso à informação).

11. Reforçaremos a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros.
Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.
Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde.
Privilegiaremos passos graduais no sentido de aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde, seja aumentando a liberdade de escolha do utente, seja aumentando o papel das alternativas dadas pelos subsistemas, sistemas regionais, sistemas de saúde oriundos da economia social e do mercado privado.
Introduziremos uma separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social.
Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.
Reavaliaremos a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado, bem como de retomar outras parcerias público-privadas.

12. Desenvolveremos uma política do medicamento orientada para a maior facilidade e extensão do acesso ao medicamento para quem deles necessita.
Promoveremos o recurso a medicamentos genéricos, impondo progressivamente a generalização da prescrição por denominação comum internacional nas áreas em que existem genéricos reconhecidos e de qualidade.
Reveremos o sistema actual de comparticipação do medicamento, no sentido de aumentar as comparticipações para os que têm menos rendimentos ou doenças crónicas de medicação pesada ou permanente.
Promoveremos a prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.
Introduziremos mecanismos de gestão de risco e de combate à contrafacção, no sentido do aumento da segurança dos medicamentos.
Reavaliaremos o regime de instalação de farmácias hospitalares, reforçando a sua equidade e transparência.

13. Desenvolveremos uma política de combate à toxicodependência assente na prevenção, na formação e educação dos jovens e nas boas práticas clínicas e assistenciais, sem esquecer o papel da repressão do tráfico.
Apostaremos em planos e centros integrados de prevenção, tratamento, dissuasão, reinserção social, formação e envolvimento comunitário do problema da toxicodependência.

14. Manteremos durante a próxima legislatura o regime da Segurança Social nos seus traços essenciais.
Estudaremos, porém, a introdução de medidas destinadas a que a pensão de reforma dos Portugueses passe a ser crescentemente encarada também como uma responsabilidade individual, como a informação periódica sobre a situação de cada titular ou o progressivo plafonamento do valor das contribuições e das pensões mais elevadas, sempre com integral respeito pelo princípio da confiança.

15. Apoiaremos a participação na sociedade dos reformados e pensionistas, designadamente em programas de apoio à infância e à juventude, criando uma dinâmica inter-geracional capaz de valorizar legados de vida e de cultura.
Promoveremos as possibilidades de reforma parcial, para facilitar o envelhecimento activo.
Fomentaremos uma cultura positiva do envelhecimento, promovendo e divulgando estilos de vida activa, participativa e autónoma, designadamente em actividades de voluntariado social ou em instituições públicas (museus, escolas, centros de dia, artesanato, universidades de terceira idade, etc.).
Dedicaremos especial atenção ao combate à pobreza entre idosos, quer mantendo o nível de prestações sociais existentes, quer através da colaboração com instituições de economia social para prestação de novos serviços de apoio a idosos.
Criaremos, em conjunto com as autarquias e com instituições privadas, programas de voluntariado, com participação de idosos, para prestação de serviços a idosos e não só. Em conjunto com aquelas instituições e com a segurança social, reforçaremos a rede de cuidados continuados para idosos, com particular ênfase nas dramáticas situações de idosos isolados.
Discriminaremos positivamente os idosos no acesso aos serviços públicos e intensificaremos a cooperação com instituições da sociedade civil para alargar o número e aumentar a qualidade dos equipamentos sociais de apoio aos idosos, como lares e centros de dia, e apoios domiciliários.
Promoveremos modalidades diversificadas de apoio às famílias jovens com ascendentes em situação de dependência.
Criaremos um programa de promoção da segurança dos idosos, contra a criminalidade e outros riscos acidentais.

16. Adoptaremos uma política de integração de imigrantes transversal, tendo por base uma visão positiva dos contributos dos imigrantes para a nossa comunidade.
Lançaremos um programa para integração de imigrantes assente no conhecimento e máximo aproveitamento das capacidades que trouxeram dos seus países de origem, e introduzindo incentivos ao empreendedorismo também entre as comunidades imigrantes.
Incluiremos no programa de integração de imigrantes componentes de formação pessoal e social, escolar, profissional e parental, que permitam desenvolver, sobretudo nas crianças e jovens filhos de imigrantes, a integração na comunidade e o sentimento de pertença à sociedade portuguesa.
Estimularemos a criação e o desenvolvimento de actividades pelas associações representativas das comunidades de imigrantes e por ONG com trabalho na área da integração.
Combateremos decididamente toda a discriminação étnico-racial ou xenofobia.
Combateremos a criação de bairros exclusiva ou predominantemente habitados por imigrantes, que possam tender a tornar-se focos de pobreza concentrada ou de outros problemas sociais.

17. Concretizaremos uma política nacional de prevenção, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, assente numa sua visão como cidadãos plenos, com direito a ser tratados como parceiros na discussão e execução das políticas que lhes são especificamente dirigidas.
Promoveremos a inserção sócio-profissional da pessoa com deficiência, criando mecanismos de reconhecimento público pelo sucesso e mérito da sua plena integração. Estudaremos a aplicação e o cumprimento de quotas mínimas de emprego a cidadãos com deficiência.
Criaremos um plano de promoção da acessibilidade no sentido da eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas, assegurando o seu cumprimento e fiscalização.
Introduziremos critérios de plena transparência para a obtenção de ajudas técnicas por cidadãos com deficiência.
Discriminaremos positivamente os alunos com necessidades educativas especiais e o ensino especial, reforçando os meios financeiros e humanos de apoio.