Além das políticas nas áreas prioritárias referidas, expomos seguidamente as nossas orientações políticas noutros domínios. Alguns deles não são seguramente menos importantes, mas carecem menos de políticas urgentes.

1. Democracia, sistema político e revisão constitucional
Defenderemos um modelo político de democracia reforçada, com reforço dos direitos do cidadão, garantia plena da liberdade de expressão, transparência de actuação dos órgãos de soberania, responsabilidade dos seus titulares e reforço da regulação financeira e económica.
Observaremos um escrupuloso respeito pelos direitos da oposição com reforço e prestígio da Assembleia da República, contribuindo para o aperfeiçoamento substancial da prestação de contas pelo executivo, com despartidarização da Administração Pública e das empresas sob influência do Estado e um controlo das receitas e despesas dos partidos políticos.
Combateremos a ideia de que todos os problemas se resolvem fazendo leis, que depois não são postas em prática ou cuja execução é defeituosa.
Criaremos um plano de avaliação e redução legislativa, prévia e posterior ao acto legislativo, com o objectivo de redução e de racionalização da produção legislativa e de melhoria da qualidade e da acessibilidade da legislação.
Tentaremos aprovar, como vimos fazendo há muito, a redução do número de Deputados à Assembleia da República para 180, e promoveremos outras medidas de reforço e prestígio do Parlamento (audições de candidatos ou titulares de cargos políticos, transparência na actuação, promoção do diálogo com os eleitores, etc.).
Garantiremos uma efectiva actualização e fidedignidade dos cadernos eleitorais eliminando deles os muitos eleitores duplicados ou falecidos.
Facilitaremos o recenseamento eleitoral e lançaremos um programa para a introdução, a prazo, do voto electrónico. No voto presencial, permitiremos ao cidadão votar na mesa de maior conveniência, reduzindo os custos do processo.
Reforçaremos a prevenção da corrupção e daremos um real combate a este flagelo, a todos os níveis, reforçando a prevenção e repressão do enriquecimento injustificado no exercício de funções públicas. Neste sentido analisaremos todos os procedimentos que na Administração Pública podem favorecer estruturalmente práticas de corrupção, para introduzir as alterações necessárias.
Garantiremos um reforço da transparência da governação, permitindo um maior escrutínio parlamentar dos actos discricionários do Governo, em particular em decisões que envolvam interesses económicos privados e recursos públicos.
Não abdicaremos de apresentar um projecto de revisão constitucional que vise a adaptação da nossa Lei Fundamental aos desafios com que o País se confronta, mantendo a sua coesão e unidade e permitindo a criação de condições para o seu desenvolvimento.

2. Defesa
Conferiremos à defesa nacional a relevância política que merece e que nos últimos anos lhe foi retirada, entendendo-a como missão transversal a várias políticas, pelo contributo que deve dar para a realização do interesse estratégico de Portugal.
Valorizaremos a condição militar e a especificidade das suas carreiras face à da generalidade dos servidores públicos.
Manteremos e aprofundaremos a condição de Portugal e das suas Forças Armadas como um dos principais contribuintes activos para missões internacionais de promoção da paz e de carácter humanitário.
Reconheceremos a dívida nacional para com aqueles que combateram pelo País, dando prioridade a uma política de afectação de recursos para apoio social, respondendo em especial às necessidades e carências dos ex-combatentes e dos deficientes das Forças Armadas. Apoiaremos igualmente todas as iniciativas para honrar os militares portugueses mortos em combate, em particular a trasladação dos seus corpos e uma sepultura digna.
Contribuiremos para a construção e operacionalização da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da UE, bem como de adicionais iniciativas comunitárias como a Agência Europeia de Defesa, e preparando as Forças Armadas portuguesas para integrarem as missões exteriores da UE.
Defenderemos intransigentemente a aposta simultânea no aprofundamento da NATO e no avanço do projecto de defesa europeia.
Defenderemos a continuação do alargamento da NATO à Europa de Leste e aos Balcãs, e o aumento dos contingentes europeus nas operações da Aliança Atlântica.
Promoveremos o papel económico das indústrias de defesa nacional, incluindo designadamente a área das novas tecnologias (por exemplo nas nanotecnologias, no software, na simulação e na construção naval).

3. Política externa
Afirmaremos, sem subterfúgios nem hesitações, a ideia de que são três os pilares essenciais em que a política externa portuguesa se desdobra: a construção europeia, as relações transatlânticas e a lusofonia.
Continuaremos a ter como prioridade a manutenção de Portugal na vanguarda da União Europeia, no “núcleo duro” da definição da estrutura institucional da Europa, mas também na estratégia de alargamento e na negociação das perspectivas financeiras.
Contribuiremos activamente para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Apoiaremos a continuação de cidadãos portugueses que exercem altos cargos da União Europeia e de outras instituições internacionais.
Empenhar-nos-emos especialmente na negociação das perspectivas financeiras 2014-20, tendo em vista salvaguardar os legítimos interesses de Portugal e garantir que a UE dispõe dos recursos necessários à prossecução dos seus objectivos.
Atribuiremos importância capital à relação transatlântica, ao reforço do papel da NATO, e, neste contexto, da relação com os EUA, razão pela qual queremos dar um contributo de relevo para a revisão em curso do conceito estratégico da Aliança.
Concederemos especial atenção ao reforço dos meios e das capacidades do nosso aparelho diplomático.
Recolocaremos o espaço lusófono como área essencial e prioritária da nossa política externa, invertendo a perda de relevância registada nos últimos anos.
Proporemos a operacionalização e expansão do escopo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Promoveremos uma diplomacia cultural em defesa da língua portuguesa e da identidade lusófona.
Renovaremos e aprofundaremos os vínculos bilaterais com os países lusófonos, dando grande prioridade ao Brasil, país que se assume como enorme oportunidade para Portugal numa época em que ascende à condição de grande potência mundial.
Reforçaremos a importância da política de cooperação, com especial destaque para a promoção do ensino da Língua Portuguesa e com maior interligação entre as vertentes cultural e económica no relacionamento bilateral e multilateral com os países lusófonos.
Contribuiremos activamente para a prossecução dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, no âmbito da política de ajuda ao desenvolvimento das Nações Unidas e dos princípios assumidos pela Comunidade Internacional nesta matéria.
Defenderemos, como essencial ao interesse de Portugal, um multilateralismo efectivo, assente no respeito pela Carta das Nações Unidas e no primado daquela Organização nas relações internacionais.
Neste contexto, daremos prioridade à candidatura de Portugal a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2011-12.
Defenderemos a participação activa de Portugal nas diversas áreas do sistema das Nações Unidas, com particular enfoque naquelas que lidam com domínios de importância estratégica para o nosso futuro colectivo, como sucede com o comércio internacional ou o ambiente e as alterações climáticas.
Apesar da importância crucial do multilateralismo, não esqueceremos a relevância central das relações com países que, por motivos diversos, assumem para Portugal o estatuto de parceiros privilegiados e com os quais aprofundaremos a ligação bilateral (nomeadamente, Angola, Espanha, EUA e Brasil).
Apostaremos fortemente numa diplomacia económica destinada a apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, em ordem a:

   a) Diversificar os mercados das nossas exportações, através do apoio às exportações para as regiões que se apresentam como novas oportunidades (Magreb, América Latina e Médio Oriente);
   b) Fortalecer a relação com os parceiros comerciais com que temos maiores défices comerciais;
   c) Fomentar a venda os produtos e serviços transaccionáveis capazes de concorrer na economia global;
   d) Levar a cabo o rebranding da imagem de Portugal, adicionando à imagem de destino turístico a de País de bens e serviços de qualidade.

4. Comunidades Portuguesas
Consideraremos as políticas dirigidas às Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo como transversais a vários sectores.
Reforçaremos e aprofundaremos a ligação e aproximação a Portugal dos membros das Comunidades Portuguesas, em termos sociais, culturais, económicos e cívicos, interrompendo a progressiva desatenção com que têm sido tratadas, pois somos todos Portugueses.
Daremos especial atenção ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro, se possível com recursos locais e em articulação com a rede consular.
Promoveremos a solidez e continuidade das instituições que asseguram a ligação às Comunidades Portuguesas, independentemente de mudanças de Governo.
Adequaremos a rede consular à realidade actual das Comunidades Portuguesas, corrigindo algumas opções erradas da última reestruturação e criando parcerias com instituições da economia social e com empresas.
Apoiaremos a integração dos Portugueses residentes no estrangeiro nos respectivos países de acolhimento, designadamente em termos cívicos e políticos.
Promoveremos o recenseamento eleitoral automático dos Portugueses residentes no estrangeiro com a emissão de documentos de identidade, e introduziremos a possibilidade do voto electrónico.
Estenderemos a nacionalidade portuguesa de origem aos netos de cidadãos nacionais, por mera declaração de vontade.
Valorizaremos o associativismo e os órgãos de comunicação das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, e sua ligação a Portugal.
Reforçaremos os mecanismos de apoio social, público e por instituições de solidariedade social, a emigrantes em situação difícil.
Estimularemos a iniciativa empresarial nas Comunidades Portuguesas em ligação a Portugal e entre Comunidades, numa rede de empresários lusófonos.
Restabeleceremos o regime de incentivos da conta poupança-emigrante, um dos principais estímulos à poupança em Portugal por muitos Portugueses que residem no estrangeiro.

5. Autonomias regionais
Recuperaremos o clima de diálogo e de cooperação entre o Estado e as regiões autónomas.
Rejeitaremos terminantemente a instrumentalização política das relações entre regiões autónomas e órgãos de soberania, bem como o confronto com aquelas apenas por motivos político-partidários.
Continuaremos na linha de sempre do PSD, de solidariedade com as regiões autónomas, completando a regionalização de serviços.
Apoiaremos as diligências das regiões autónomas junto dos órgãos da União Europeia, nomeadamente no quadro estabelecido nos Tratados para as regiões ultraperiféricas.
Recuperaremos um enquadramento das finanças das regiões autónomas que não prejudique indevidamente uma delas, sem prejuízo do disposto entretanto para a Região Autónoma dos Açores no regime actualmente vigente.
Apoiaremos a adopção de um regime do domínio público marítimo que seja adequado à realidade das regiões autónomas.
Ponderaremos as várias propostas efectuadas para, em sede de revisão constitucional, aperfeiçoar a autonomia regional sem abandonar a unidade do Estado.

6. Autarquias locais
Promoveremos a introdução de um novo sistema de governo local, no sentido de executivos municipais estáveis e homogéneos, com reforço do papel fiscalizador das assembleias municipais.
Procederemos a uma efectiva descentralização administrativa, atribuindo novas responsabilidades e competências aos municípios em áreas como a acção social, a saúde, a educação, o urbanismo e o ambiente.
Criaremos redes locais de acção social, para articulação da actuação pública e das instituições de solidariedade social.
Procederemos a uma revisão cuidadosa para evitar duplicação de competências entre a Administração Central e as autarquias locais.
Defenderemos um regime de finanças locais que:

• permita diminuir as assimetrias regionais;
• quebre efectivamente a ligação entre as receitas e a promoção imobiliária;
• assegure o equilíbrio e a equidade na repartição dos recursos financeiros públicos por todo o território nacional;
• sem deixar de potenciar a competitividade e responsabilização da gestão autárquica pelos seus resultados.

Definiremos critérios claros e transparentes para os apoios do Estado a empresas de âmbito municipal, como as empresas de transportes públicos.
Criaremos programas municipais e supra-municipais para a utilização de energias renováveis (por exemplo nos transportes), a utilização eficiente da água e da energia e a gestão de resíduos, com recolha selectiva e reciclagem.
Reforçaremos o papel de estruturas de coordenação que cabe às CCDR, devolvendo-lhes competências e responsabilidades.
Não utilizaremos a regionalização como “arma de arremesso” política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo.
Em cumprimento do princípio da subsidiariedade, atribuiremos novas competências às freguesias, designadamente na gestão dos espaços públicos e na área social.
Distinguiremos entre as competências das freguesias urbanas e as das freguesias rurais.
Reforçaremos as possibilidades de colaboração entre freguesias, numa lógica de rede.

7. Administração Pública
Procederemos a uma revisão, reestruturação e realinhamento de departamentos e Institutos Públicos com funções duplicadas e redundantes, que elimine as ineficiências a este nível, e a uma simplificação do número de níveis, estruturas e organismos da Administração Pública.
Melhoraremos a qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública caminhando no sentido de serviços progressivamente mais próximos e personalizados, à medida das necessidades dos cidadãos e das empresas.
Estimularemos práticas inovatórias para serviços de excelência, mais flexíveis e personalizados, e encorajaremos um conjunto de prestadores de serviços mais variado (por exemplo, por intermédio do sector da economia social), para satisfazer necessidades e escolhas diversificadas.
Apoiaremos e encorajaremos uma relação de colaboração entre os utentes e os serviços, para serviços personalizados, autónomos, profissionais e responsáveis perante o utente.
Alargaremos a avaliação pelos destinatários dos serviços prestados pela Administração Pública, considerando-a na definição dos níveis de eficiência e de profissionalismo exigidos.
Aumentaremos a responsabilidade e prestação de contas perante os utentes ao nível local, para assegurar serviços mais específicos e transparentes e, sempre que possível, acessíveis online.
Encorajaremos a comparação com outros países e com benchmarks internacionais.
Daremos prioridade à obtenção de maior eficácia na validação de candidaturas e na atribuição de fundos do QREN, resolvendo as actuais disfunções neste domínio.
Deslocaremos recursos e práticas dos serviços públicos para a prevenção de problemas, sempre que possível.
Promoveremos a motivação e valorização dos funcionários públicos, apostando na sua formação, qualificação, gestão e compensação por objectivos e resultados.
Imporemos mecanismos transversais e externos aos serviços para monitorização e gestão da qualidade na Administração Pública.
Criaremos interfaces simples via Internet, dirigidos aos Cidadãos e às Empresas, que constituam uma porta de entrada única para os serviços públicos online.
Simplificaremos a relação com a administração, substituindo licenças, autorizações e condicionamentos prévios por declarações de confiança, designadamente para a maioria das actividades empresariais, mas aumentando simultaneamente a fiscalização.
Segmentaremos o atendimento presencial com a criação de balcões próximos dos diversos tipos de utentes, e alargaremos esse atendimento com componentes multicanal (Internet, SMS, etc.).
Fomentaremos a utilização em larga escala das novas tecnologias na actividade e na comunicação da Administração Pública, caminhando para a eliminação da utilização do papel e induzindo nos cidadãos o recurso a essas tecnologias.
Criaremos ferramentas que permitam aos cidadãos e às empresas conhecer os prazos para a obtenção de decisões da Administração Pública que os afectam, responsabilizando os serviços pela falta de resposta atempada.
Envolveremos os cidadãos e as organizações da sociedade civil na concepção e execução de soluções para prestação de melhores serviços públicos.
Concretizaremos uma política de efectiva transparência e divulgação à sociedade de toda a informação de que os serviços públicos dispõem (tendo as excepções de ser fundamentadas).
Asseguraremos um alinhamento claro do programa de mudança da Administração Pública com os objectivos de competitividade do País.
Levaremos a cabo uma política de formação dos colaboradores, funcionários e trabalhadores públicos, com estágios e/ou formação eficazes e efectivamente orientados para os objectivos da reforma da Administração Pública.
Introduziremos prémios de criatividade e simplificação para ideias que permitam melhorar o funcionamento da Administração Pública e a sua relação com os Cidadãos e as Empresas.

8. Ambiente e recursos naturais
Desenvolveremos uma nova política de ambiente, que se constitua como alavanca para o desenvolvimento sustentável do País e seja verdadeiramente transversal a todos os sectores, da agricultura e florestas às pescas e ao turismo, da indústria e energia aos transportes e obras públicas.
Prosseguiremos para o ambiente os objectivos da eficiência e da eficácia, num quadro de sustentabilidade:

• na produção e utilização da energia;
• na gestão dos recursos hídricos;
• na racionalização de sectores como os serviços de abastecimento e tratamento de águas e gestão de resíduos;
• no funcionamento das autoridade metropolitanas de transportes;
• no cumprimento das metas de emissão de gases com efeito de estufa;
• na salvaguarda determinada da biodiversidade, terrestre e marinha.
• Assentaremos a política de ambiente nos princípios:
• do utilizador-pagador;
• da responsabilização dos agentes;
• da redução da poluição na fonte;
• da precaução;
• da subsidariedade.

Daremos especial atenção ao desafio das alterações climáticas, criando as condições para que Portugal cumpra um plano de mitigação eficaz que reduza a necessidade de aquisição de licenças de emissão de gases de efeito de estufa.
Confrontaremos de forma transparente a projecção da procura de energia com a diversificação do mix energético.
Recuperaremos os atrasos na execução dos planos de acção para a eficiência energética, ao nível dos comportamentos e das tecnologias, e reforçaremos os incentivos à poupança de energia.
Tornaremos a eficiência energética certificada um critério relevante para a contratação pública, para incentivar a criação de um mercado de serviços de promoção da eficiência energética.
Apostaremos na produção descentralizada de energia e na microgeração, assim como na instalação de equipamentos de painéis solares de produção de energia nos edifícios públicos e sociais.
Apoiaremos a produção de biocombustíveis e de combustíveis derivados de resíduos.
Criaremos condições para uma efectiva aplicação da Directiva de Controlo Integrado da Poluição.
Desenvolveremos com as autoridades metropolitanas de transportes uma política de transportes ambientalmente sustentável, com uma oferta coordenada e integrada de meios de transporte público.
Definiremos uma política transparente para o sector da água, assente na clarificação de responsabilidades entre o sector público e privado.
Aceitaremos a participação do sector privado no mercado dos serviços de água como complemento do sector público, salvaguardando a sustentabilidade dos sistemas e a acessibilidade económica aos serviços.
Defenderemos uma gestão integrada dos recursos hídricos que imponha um elevado nível de protecção, assegure uma utilização economicamente eficiente e assuma a região hidrográfica como unidade básica de planeamento e de gestão.
Desenvolveremos e aplicaremos os planos de gestão das bacias hidrográficas.
Não deixaremos de promover a sustentabilidade tarifária no abastecimento e tratamento de água e na gestão de resíduos.
Criaremos incentivos a projectos de construção de tipo green building.
Definiremos uma estratégia para os resíduos que dê prioridade à prevenção da sua produção, à reutilização e reciclagem, encarando-os como fonte de valor.
Desincentivaremos a produção de resíduos persistentes (como plásticos), em favor de outros produtos, recicláveis e reutilizáveis.
Criaremos um mercado organizado de resíduos para estimular a sua reutilização.
Promoveremos o alargamento da separação na origem de todos os tipos de resíduos, de modo a cumprir a hierarquia de gestão dos normativos nacionais e comunitários.
Reforçaremos a utilização, pelo Estado e entidades públicas, tendencialmente de forma exclusiva, de materiais reciclados ou reutilizados.
Centraremos a estratégia para a gestão de resíduos industriais perigosos também na prevenção, reutilização e reciclagem.
Criaremos melhores condições de funcionamento do sistema integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos (CIRVER).
Criaremos um programa de recuperação de passivos ambientais, incluindo a descontaminação dos solos (designadamente de solos industriais).
Valorizaremos a Rede Fundamental de Conservação da Natureza, estabelecendo parcerias e envolvendo os municípios, agentes (associações, comunidades escolares, produtores florestais e agrícolas, associações de defesa do ambiente, empresas) e populações locais na gestão e divulgação dos valores a salvaguardar.
Potenciaremos a relação entre a preservação da biodiversidade e actividades económicas e produtivas que têm sido votadas ao abandono, como a agricultura, a floresta e a pesca (ou também, por exemplo, a caça e o turismo).
Promoveremos o alargamento das áreas marinhas protegidas, quer na costa, quer no alto mar, para criar uma rede de salvaguarda da biodiversidade marítima.
Reforçaremos a eficácia da vigilância de zonas protegidas, como forma privilegiada de salvaguardar a biodiversidade terrestre e marítima;
Desenvolveremos a Floresta como riqueza nacional, criando condições a sua gestão integrada.
Racionalizaremos e sistematizaremos a muita legislação em matéria ambiental, para criar um corpo legal coerente e transparente, incluindo uma nova Lei de Bases do Ambiente.
Apostaremos na prevenção e fiscalização das infracções ambientais.
Procederemos à actualização dos crimes ambientais e, no âmbito da Lei-Quadro de Política Criminal, daremos prioridade à investigação e punição desses crimes.
Clarificaremos o regime de responsabilidade objectiva por danos causados ao ambiente, incluindo danos causados no solo, na água e na biodiversidade.

9. Ordenamento do território e cidades
Garantiremos a integração de políticas entre os diversos níveis da Administração, tendo como objectivo a estruturação de um modelo territorial coeso e equitativo.
Potenciaremos a eficiência da política de ordenamento do território e da política de cidades, coordenando entre si:

• a reforma dos instrumentos de gestão territorial, a política de solos e a compensação dos custos de interioridade;
• a política de habitação e arrendamento, a política de reabilitação urbana e a política de transportes.

Reformaremos o sistema de instrumentos de gestão territorial apostando na responsabilização dos agentes, nas parcerias, na subsidiariedade e na contratualização.
Concluiremos os planos regionais de ordenamento do território, elaboraremos os planos especiais de ordenamento ainda em falta, continuaremos a apoiar uma nova geração de planos directores municipais e aumentaremos a comunicabilidade e integração entre os diversos planos:
Clarificaremos hierarquias e sistematizaremos procedimentos para interpretação e aplicação dos planos de ordenamento existentes.
Defenderemos regimes da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional que, permitindo tomar em consideração as especificidades e diferenças próprias de cada local ou região, não deixem de garantir os valores nacionais que levaram à sua criação.
Procederemos a uma efectiva descentralização administrativa, com novas responsabilidades e competências dos municípios, também como forma de redução das assimetrias regionais existentes.
Articularemos regionalmente as políticas de administração do território a nível das CCDR as quais devem ser, ao seu nível, a instância responsável pela execução das políticas nacionais.
Concederemos prioridade à criação de mecanismos que permitam a fixação de populações, serviços públicos e empresas nos centros urbanos do interior.
Teremos como objectivo a estruturação de uma rede de cidades de média dimensão no interior, com factores de competitividade e de inovação que assumam um papel dinamizador da economia e da cidadania e de ancoragem dos territórios envolventes.
Criaremos um estatuto jurídico da interioridade que discrimine positivamente as pessoas e as empresas que optem por se fixar nestas regiões, para garantir a coesão do nosso processo de desenvolvimento.
Garantiremos uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos, para os investimentos a realizar no interior.
Promoveremos uma efectiva política de cooperação transfronteiriça, por exemplo nas redes de serviços públicos, na gestão partilhada dos ecossistemas naturais fronteiriços, na gestão das bacias hidrográficas, na valorização conjunta do património cultural, no incremento dos transportes públicos e na de cooperação científica, tecnológica e empresarial entre as cidades fronteiriças.
Adoptaremos uma política de recuperação do papel económico da agricultura e das florestas, fundamental para o interior.
Teremos como objectivo uma gestão integrada do Oceano e do Litoral, contrariando a dispersão de competências entre entidades, em articulação com as políticas para a economia do Mar e para o turismo.
Daremos especial atenção à política de cidades, um dos mais gritantes falhanços da governação socialista, articulando-a com as políticas de segurança, de habitação, de investimentos públicos (designadamente, na reabilitação urbana e em equipamentos sociais de proximidade), de ambiente e de transportes.
Executaremos a política para as cidades em parceria com a administração local, em particular com as grandes áreas metropolitanas e as comunidades urbanas.
Reforçaremos a rede fundamental de cidades médias não metropolitanas, a rede complementar de centros urbanos e estratégias específicas para as cidades de pequena e média dimensão nas regiões de fronteira.
Promoveremos uma revisão do regime jurídico dos solos, clarificando a distinção segundo as suas aptidões, urbanísticas ou para outros fins (designadamente, com relevância ambiental), e os limites dessas aptidões, em articulação com a política de planeamento urbano e de ordenamento do território.
Na revisão do regime dos solos, potenciaremos a capacidade dos municípios de criar bolsas de solos municipais e de orientar o processo de urbanização.
Valorizaremos o urbanismo e a arquitectura no quadro da política para as cidades, como essenciais ao aumento da qualidade de vida, à promoção do património e da paisagem, à mobilidade urbana e à segurança.
Preveniremos a insegurança através de um planeamento urbano que evite a concentração de bolsas de pobreza e de exclusão social.
Combateremos a insegurança pelo policiamento de proximidade.
Reforçaremos o papel das autarquias nas empresas metropolitanas de transporte.
Definiremos um quadro transparente e equitativo para o financiamento das empresas de transportes urbanos.
Promoveremos o aumento da quota de utilização de transportes públicos nos grandes centros urbanos, invertendo a tendência de maior utilização do transporte individual.
Criaremos as condições para um verdadeiro mercado de arrendamento urbano, suprindo um falhanço clamoroso da política do actual governo.
Realizaremos uma reforma do Arrendamento Urbano que, sem prejuízo da protecção dos que não podem suportar um aumento repentino das suas rendas, incentive a reabilitação do património habitacional mediante a actualização das rendas, e permita que o mercado de arrendamento volte a funcionar como alternativa à aquisição de habitação.
Promoveremos em especial o investimento na reabilitação urbana, privado e público, e a reocupação dos centros urbanos.
Daremos prioridade à requalificação de áreas urbanas e suburbanas degradadas.

10. Ciência
Concederemos prioridade à investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) enquanto elementos centrais na afirmação de Portugal nas economias e sociedades do conhecimento, melhorando a nossa competitividade pela crescente evolução para actividades de maior valor acrescentado.
Promoveremos um sistema estruturado de inovação científica e tecnológica, baseado no apoio a jovens investigadores e empreendedores, na aproximação e participação entre a academia e empresas, na elaboração de directivas para inovação, etc.
Incentivaremos a articulação efectiva entre as empresas e as Universidades e outros serviços do sistema científico e tecnológico nacional.
Apoiaremos a fixação de investigadores (incluindo jovens portugueses que se encontram no estrangeiro) no sistema científico e tecnológico e nas empresas nacionais.
Estimularemos a participação de Universidades e de Institutos Politécnicos na criação de empresas e a transferência do conhecimento daquelas para as empresas.

11. Sociedade da Informação e do Conhecimento
Daremos prioridade à aposta na inovação e na sociedade da informação e do conhecimento, como meios para a inovação na economia e para a inovação social.
Fomentaremos junto dos operadores a construção de Redes de Nova Geração com cobertura integral do País por banda larga de alta capacidade, a qual deverá evoluir para um serviço universal.
Garantiremos que exista concorrência efectiva e transparente entre os operadores e os prestadores de serviços.
Negociaremos com os operadores a criação de mais espaços públicos de acesso Internet, complementando-os com outros de iniciativa pública.
Estimularemos a criação de serviços e conteúdos de Nova Geração, acessíveis pelas Redes de Nova Geração, designadamente nas seguintes áreas, de maior impacto económico e social: educação, saúde e acção social, serviços para as empresas, Administração Pública, entretenimento e cultura, turismo, telecomunicações.
Incentivaremos a utilização das Redes e Serviços de Nova Geração para promoção da eficiência nos transportes, edifícios e empresas.
Estimularemos o acesso aos mercados internos e externos pelas empresas, e em particular pelas micro e pelas pequenas e médias empresas, por intermédio das tecnologias de informação e de comunicação.
Estimularemos a formação no uso das tecnologias de informação e de comunicação duma percentagem mais elevada da população.
Faremos a comunicação da Administração Pública com os cidadãos evoluir cada vez mais para plataformas baseadas nas novas tecnologias de informação.
Aumentaremos a percentagem de compras electrónicas pela Administração Pública, estimulando os fornecedores à adesão a tal forma de contratação.
Partilharemos em rede, com os cidadãos e as empresas, a informação de que a Administração Pública disponha, com as excepções determinadas pela necessidade de salvaguarda do interesse público ou dos direitos individuais.
Incentivaremos a criação, pela sociedade civil e pelas empresas, de projectos baseados em informação pública disponível online (como informação sobre a segurança urbana, sobre o trânsito, sobre os serviços públicos, etc.).
Acordaremos com as autarquias a criação de meios de ligação efectiva e permanente à população por via informática, para prestação de serviços e para promoção da discussão pública, envolvendo directamente as populações nas decisões estruturantes das comunidades.
Lançaremos um projecto para a introdução, a prazo, do voto electrónico.
Garantiremos o acesso público e gratuito de todos os portugueses a bases de dados com indicação da legislação que está em vigor e da que está já revogada.

12. Cultura
Adoptaremos uma visão integrada e transversal das políticas culturais, designadamente com a política educativa e a política económica, visando a formação completa do indivíduo e a definição e promoção de novas dinâmicas do turismo cultural.
Daremos prioridade a uma política de preservação do património histórico e cultural, e designadamente do património monumental, em parceria com todas as entidades interessadas.
Daremos preferência, de entre os investimentos públicos “de proximidade”, a investimentos para requalificação de centros históricos e preservação de património cultural e turístico, designadamente do património monumental.
Incentivaremos a igualdade de oportunidades no acesso aos bens culturais, a descentralização da oferta artística e intelectual e a defesa do património colectivo em todas as suas dimensões.
Numa visão descentralizadora, partilharemos as responsabilidades e o poder de decisão no domínio cultural com os agentes e criadores culturais e com as autarquias locais, universidades, fundações, empresas e outras instituições, bem como com os privados e outras entidades, quer na conservação e manutenção do património, quer no estímulo à criação cultural.
Estabeleceremos protocolos com as autarquias com a finalidade de valorizar, na perspectiva das cidades, estruturas e equipamentos aí existentes.
Definiremos modelos de financiamento público criteriosos, sem lógicas quantitativas que ignorem a qualidade do serviço cultural público, mas acompanhados de exigências que passam pela definição de objectivos e indicadores, para modernização de instrumentos de organização, gestão e avaliação.
Adoptaremos um compromisso entre o apoio e a valorização do património cultural e o apoio e a valorização da criação cultural e artística contemporânea.
Valorizaremos a produção artística nacional, a representação e a difusão de obras de autores nacionais (por exemplo no teatro, no cinema, na música e na dança), directamente e através do mecenato cultural.
Definiremos claramente quais são os equipamentos culturais estruturantes para o País, num debate prévio com os agentes culturais e profissionais experientes das diversas áreas e sectores artísticos.
Racionalizaremos e rentabilizaremos equipamentos, estruturas e recursos – dos museus aos teatros – pela aposta na qualidade da sua programação, na transversalidade e complementaridade da oferta ou nos serviços integrados, como por exemplo lojas.
Em parceria com entidades locais ou privadas, reforçaremos os meios materiais e humanos dos museus e arquivos e as condições de acesso aos seus espólios.
Adoptaremos como vectores centrais da política cultural externa do Estado português, a preservação, promoção e expansão internacional da língua portuguesa e a cooperação com os países da CPLP.
Apoiaremos, em conjunto com os restantes países da CPLP, a adopção da língua portuguesa como língua oficial em organizações internacionais.
Trabalharemos em coordenação com os agentes de produção de bens culturais para assegurar a preservação e expansão da língua portuguesa nos países da CPLP.
Apoiaremos a expansão da rede de bibliotecas, o alargamento, difusão e execução do Plano Nacional de Leitura e os programas de formação para ensino do português.
Criaremos uma rede de bibliotecas com catálogo único (designadamente bibliotecas universitárias), com conteúdos integralmente digitalizados.
Promoveremos a educação artística em diferentes níveis de ensino.
Definiremos medidas de apoio à internacionalização da cultura nacional, em vários sentidos, designadamente através de intercâmbios.
Assumiremos claramente a utilização do serviço público de televisão como instrumento de difusão e de actualização de conhecimentos na área cultural.
Apoiaremos o desenvolvimento do turismo cultural, centrado na reabilitação de vilas e centros históricos, de monumentos e sítios de reconhecido valor histórico-patrimonial, com vista a consolidar uma rede de oferta de turismo cultural para todo o território nacional.

13. Comunicação social
Valorizaremos o papel fundamental da comunicação social e da pluralidade dos media no nosso País, enquanto instrumentos de liberdade e de informação dos Portugueses.
Rejeitaremos qualquer intervenção do Estado, directa ou indirecta (por intermédio de empresas em que tem influência decisiva), sobre a orientação editorial das empresas de comunicação social, privadas ou públicas, e tanto no plano nacional como no plano regional.
Procuraremos garantir um mercado de comunicação social livre, inovador e aberto a novos suportes e conteúdos. Para tanto, promoveremos a livre e sã concorrência entre empresas de comunicação social, escrita, falada ou televisiva, e garantiremos que a existência de um serviço público de televisão não distorce indevidamente a concorrência entre operadores.
Defenderemos uma clarificação e limitação das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação, nomeadamente restringindo-as à comunicação social pública.
Seguiremos uma política de regulação dos media que tenha em conta um equilíbrio entre regulação externa e auto-regulação e encoraje a visibilidade e eficácia desta última.
Encorajaremos o controlo pelos próprios destinatários da isenção, fidedignidade e equilíbrio da informação (cidadãos, associações cívicas e partidos políticos, empresas, etc.).
Promoveremos a transparência na titularidade dos órgãos de comunicação social, prevenindo uma concentração excessiva que possa pôr comprometer o pluralismo inerente a uma sociedade democrática, sem deixar, porém, de atender à necessidade de grupos de comunicação social economicamente sólidos e competitivos, a nível nacional e europeu.
Valorizaremos os serviços públicos de rádio e de televisão enquanto instrumentos para a difusão da língua, da cultura e de agentes da cultura portugueses.
Ajustaremos, quando tal se revele necessário, a oferta do serviço público, adequando-a às necessidades, para que sirva de incentivo à criatividade em benefício, nomeadamente, da indústria cinematográfica, musical e audiovisual.
Zelaremos para que a agência Lusa se torne numa verdadeira referência de rigor, isenção e factualidade, como veículo privilegiado da circulação da informação em língua portuguesa.

14. Juventude
Assumiremos o carácter transversal das políticas de juventude, desde a educação e a economia à política de habitação e à política de saúde.
Rejeitaremos o facilitismo na educação, socialmente injusto para os jovens, e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e rigor.
Criaremos condições para o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória das crianças e jovens em idade escolar, isto é, com idades compreendidas entre os seis e os dezoito anos.
Reforçaremos a acção social escolar, apoiando famílias e jovens carenciados no ensino secundário obrigatório.
Alargaremos as bolsas do programa Erasmus e criaremos, em parceria com a União Europeia, um programa semelhante para jovens que ingressem no primeiro emprego.
Propomos o estabelecimento, em cooperação com as Associações Empresariais, para 2010 e 2011, um programa especial de estágios profissionais para desempregados, nomeadamente jovens, e para facilitar a transição entre a escola ou a universidade e o primeiro emprego.
Promoveremos o alargamento dos estágios profissionais na Administração Pública e a criação de mais incentivos aos estágios em empresas privadas.
Apoiaremos o espírito empreendedor e a iniciativa empresarial de jovens, reformulando os actuais sistemas de incentivos,
Combateremos o desemprego jovem mediante programas de promoção do empreendedorismo e a projectos inovadores e mediante incentivos fiscais ao emprego de jovens, designadamente de jovens licenciados.
Reforçaremos os mecanismos de discriminação positiva no acesso dos jovens ao mercado de arrendamento.
Promoveremos e alargaremos programas de voluntariado para jovens, em parceria com empresas privadas e da economia social.
Valorizaremos a actividade desenvolvida e o reconhecimento social e público do associativismo juvenil e estudantil.

15. Desporto
Adoptaremos uma política desportiva que vise incrementar os hábitos de prática desportiva e de vida activa, com participação regular dos cidadãos em actividades desportivas.
Passaremos de uma política desportiva de desenvolvimento dirigido para uma de desenvolvimento assistido, na linha do modelo europeu do desporto, devendo as organizações desportivas actuar tanto quanto lhes seja possível e os poderes públicos apenas quando seja necessário.
Inverteremos o excesso de centralismo ainda existente, reforçando a acção das autarquias locais na intervenção pública no desporto.
Trabalharemos em parceria e colaboração com o movimento associativo desportivo, escolas e universidades, autarquias locais, empresas privadas e demais entidades com meios e vontade de produzir resultados concretos.
Promoveremos o progresso técnico e o aumento da competitividade no plano internacional, bem como o reforço da dimensão internacional do nosso desporto.
Adoptaremos uma programação para um contexto estratégico de médio/longo prazo, com objectivos bem definidos e meios adequados para os alcançar.
Valorizaremos os recursos humanos, com especial atenção às áreas da formação e ao reforço do enquadramento técnico.
Prosseguiremos um programa de desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas desportivas de base e especializadas, em articulação com as autarquias locais e o associativismo desportivo.
Imporemos a protecção da saúde dos praticantes e o respeito pela ética desportiva, designadamente nos domínios da medicina desportiva, da dopagem, da violência associada ao desporto, da corrupção, do racismo, da luta contra toda a forma de discriminação, da protecção dos menores não acompanhados e do abuso e assédio sexuais de menores no desporto.

16. Defesa do Consumidor
Consideraremos a defesa do consumidor como uma missão transversal a várias políticas, nas quais os interesses dos consumidores devem ser efectivamente considerados.
Racionalizaremos e sistematizaremos a muita legislação dispersa em matéria de protecção do consumidor.
Aumentaremos a prevenção de práticas lesivas dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Reforçaremos a fiscalização da publicidade e das práticas comerciais desleais.
Aumentaremos a possibilidade de comparação de preços e a sua diferenciação, enquanto instrumentos de defesa de uma concorrência real e saudável entre agentes económicos.
Garantiremos um elevado nível de protecção dos consumidores de serviços públicos essenciais.
Lançaremos uma política pró-activa de prevenção e de combate ao sobre-endividamento das famílias.
Promoveremos a inclusão da educação para o consumo e sobre a defesa do consumidor nos programas dos ensinos básico e secundário.
Promoveremos a resolução alternativa de litígios em conflitos de consumo, incluindo a criação de centros de arbitragem que possam abranger todo o País.