Linhas Gerais do

Programa Eleitoral para as eleições legislativas

1. O Programa Eleitoral do PSD tem como objectivo a apresentação das orientações políticas que, merecendo a confiança dos Portugueses, seguiremos quando formos chamados a formar Governo.

O Programa Eleitoral do PSD faz escolhas para transformar Portugal. Mais do que ganhar eleições temos que ganhar o País. Daí que as nossas escolhas incidam sobre o que entendemos que pode e deve ser feito para que o País se aproxime do pelotão da frente dos seus parceiros da União Europeia.

As nossas propostas políticas são ambiciosas. Ambiciosas porque queremos renovar a esperança dos Portugueses e porque sabemos que, para essa renovação, é preciso cumprir todas e cada uma das propostas que apresentamos. E é necessário cumpri-las no prazo de uma legislatura.

Não podemos continuar a hipotecar o futuro dos Portugueses, sobretudo das novas gerações. Temos que os envolver e mobilizar neste processo de transformação de Portugal.

Defendemos uma Política de Verdade e estamos convictos de que só assim combateremos eficazmente a crise e transformaremos Portugal. É com esse objectivo que apresentamos as nossas prioridades políticas, permitindo aos Portugueses uma escolha livre e esclarecida, neste momento importante da nossa vida colectiva.

Recusamos, por isso, o facilitismo dos programas anunciados como catálogos de promessas, algumas agora, de novo, revisitadas mas nunca cumpridas.

Rejeitamos, também, a opção por um manifesto idealista sobre tudo o que gostaríamos de ter, gerador de ilusões e que se esfuma perante o primeiro embate com a realidade.


2. Portugal confronta-se hoje com uma das crises mais graves desde que se tornou num País democrático. Esta crise é, porém, diferente das outras – mais complexa, mais ampla e mais profunda. É, antes de mais, uma crise estrutural, interna, em que é a própria independência económica do País que está em causa.

É uma crise mais complexa porque nos atinge num momento em que as soluções anteriores, de integração europeia, só por si já não bastam. É mais ampla porque enfrenta uma conjuntura internacional grave. E é mais profunda porque não é apenas uma crise económica – é também uma crise social, uma crise de credibilidade da política, uma crise de confiança na justiça, uma crise que encontrou o Governo numa situação de divórcio com as diversas classes profissionais, depois de quatro anos de confrontos e humilhações inúteis.

O País encontra-se numa encruzilhada: ou reforçamos a democracia, credibilizamos a política e adoptamos as medidas correctas para sairmos da crise em condições de reiniciar o crescimento económico e a convergência com a Europa, com mais justiça social; ou insistimos nos mesmos erros políticos e a crise adensar-se-á, tornando-nos progressivamente mais pobres, com a própria estabilidade social e política ameaçada.

Sabemos, os Portugueses sabem, que é possível fazer muito mais. Que é necessário, sobretudo, ter um olhar mais atento por quem mais precisa. Sabemos que é necessário ouvir os Portugueses e o PSD ouviu-os. Agora, é tempo de fazer.

A actual situação não é uma fatalidade. Ela é fruto das promessas apresentadas em catadupa e não cumpridas, de iniciativas avulsas sem uma visão estratégica adequada, da propaganda ofuscante e do condicionamento das liberdades ou, ainda, de “atirar” dinheiro para cima dos problemas, endividando ainda mais o País. A actual situação é o resultado de uma política de duplicidade e de fingimento.

Precisamos de políticas correctas, de prioridades claras e de soluções exequíveis.

É importante definir prioridades e afirmar sem receios onde é necessário romper com os erros do passado. Há que ser transparente nas escolhas políticas. De pouco adianta prometer fazer tudo ao mesmo tempo. É, sobretudo, com todos os Portugueses que vamos conseguir alterar o actual estado das coisas. E só uma Política de Verdade é compatível com a afirmação clara das prioridades.

3. São quatro as nossas prioridades:

• Economia. Criar condições para aumentar o emprego e para melhorar a competitividade das empresas são os nossos objectivos centrais. Recuperar a competitividade, retomar o crescimento e a convergência com o pelotão da frente da União Europeia são premissas não só para atingir aqueles objectivos, como para pôr em prática estas nossas políticas.
   
• As Questões Sociais e a Solidariedade. Aumentar a coesão social – que passa também por uma maior acessibilidade aos serviços de saúde – é fundamental, a par da necessidade imperiosa de se acudir aos problemas mais prementes da pobreza e das desigualdades. Prioritárias são as pessoas. Não nos serve um desenvolvimento que não se alicerce no bem-estar social.
   
• Justiça e Segurança. Recuperar a confiança no sistema judicial e garantir a sua eficácia é uma das metas do PSD para a próxima legislatura. Trata-se de um investimento decisivo, sob pena de todo o tecido social e económico se esboroar. A justiça é o primeiro pilar da garantia e defesa das liberdades. Na segurança é fundamental o reforço da autoridade do Estado, uma efectiva política de prevenção e a melhoria da coordenação dos meios de combate à criminalidade. Sem segurança não há liberdade.
   
• Educação. A educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa, o alicerce de todo o nosso desenvolvimento económico, social e cultural. O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção.